Os direitos do consumidor são fundamentais para proteger os interesses dos compradores em transações comerciais. Conhecer esses direitos é essencial para garantir uma relação justa e equilibrada entre consumidores e fornecedores de produtos ou serviços.
As garantias legais do consumidor abrangem uma série de aspectos, desde a proteção contra publicidade enganosa até a segurança e qualidade dos produtos. O Código de Defesa do Consumidor estabelece diretrizes claras sobre prazos para trocas, devoluções e reparos, assegurando que os consumidores possam exercer seus direitos de forma efetiva.
Além disso, a legislação prevê a responsabilidade do fornecedor em caso de produtos com defeitos ou serviços mal executados. O consumidor possui o direito à reparação de danos, seja por problemas de qualidade, vícios ou descumprimento de oferta.
