O Direito Tributário é o ramo do direito que trata das normas relacionadas à instituição, cobrança e fiscalização dos tributos. Ele regulamenta as relações entre o Estado e os contribuintes, estabelecendo as regras para a arrecadação de impostos, taxas e contribuições.

Tem como objetivo principal organizar e disciplinar a relação entre o Estado e os contribuintes no que diz respeito aos tributos. Define as bases de cálculo, alíquotas e formas de cobrança, além de estabelecer direitos e deveres das partes envolvidas, visando à justiça fiscal.

O Direito Tributário é fundamental para garantir a regularidade e legalidade na arrecadação de tributos, evitando abusos por parte do Estado e dos contribuintes. Contribui para a manutenção das finanças públicas, viabilizando políticas sociais, econômicas e de infraestrutura.

O Direito Tributário desempenha um papel crucial na regulação da arrecadação de tributos, assegurando a legalidade e a justiça fiscal nas relações entre o Estado e os contribuintes.