O Direito Penal é uma área extremamente importante do ordenamento jurídico, dedicada a regular as condutas que violam as normas estabelecidas pela sociedade. Trata-se de um ramo do direito que lida com crimes, suas punições e medidas de prevenção.

Seu principal objetivo é preservar a ordem pública e a segurança social, buscando prevenir e reprimir condutas que ameacem ou violem os direitos fundamentais dos indivíduos. Visa impor sanções aos comportamentos considerados ilícitos, mantendo a paz e a integridade da sociedade.

O Direito Penal desempenha um papel crucial na proteção dos cidadãos e na manutenção da harmonia social. Ao estabelecer limites e penalidades para condutas prejudiciais, ele busca dissuadir a prática de crimes e promover um ambiente seguro para o convívio em comunidade.