O Direito Empresarial, também conhecido como Direito Comercial, é o ramo do direito que disciplina as atividades empresariais, regulando as relações jurídicas das empresas e dos empresários. Envolve normas que orientam desde a constituição até a gestão e dissolução de negócios.

Tem como objetivo principal disciplinar as atividades econômicas, fornecendo normas que regulam a constituição, funcionamento e extinção das empresas. Aborda contratos empresariais, responsabilidade dos sócios, questões societárias e o comércio em geral.

O Direito Empresarial é essencial para garantir a segurança jurídica nas relações comerciais, promovendo um ambiente propício para o desenvolvimento empresarial. Proporciona regras claras para a atuação das empresas, estimula o empreendedorismo e contribui para a economia.

O Direito Empresarial desempenha um papel fundamental na regulação das atividades empresariais, estabelecendo normas que asseguram a legalidade, organização e desenvolvimento do ambiente de negócios.