O Direito do Consumidor é o ramo do direito que visa proteger e assegurar os direitos dos consumidores em suas relações de consumo. Ele estabelece normas que visam equilibrar o poder entre fornecedores e consumidores, garantindo transparência, qualidade e segurança nos produtos e serviços.

Seu objetivo principal é regular as relações de consumo, oferecendo amparo legal aos consumidores em suas interações com fornecedores de produtos ou serviços. Proporciona mecanismos para resolução de conflitos, assegura informações claras e verídicas, além de defender os direitos básicos do consumidor.

O Direito do Consumidor desempenha um papel crucial na proteção dos interesses dos consumidores, promovendo a segurança, confiança e equidade nas transações comerciais. Ele contribui para a prevenção de práticas abusivas e para a garantia de um mercado mais justo e transparente.

O Direito do Consumidor é essencial para garantir que os consumidores tenham seus direitos respeitados, promovendo relações comerciais mais equilibradas e seguras.