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Direito de Família e Sucessões

O Direito de Família e Sucessões compreende um conjunto de normas jurídicas que regulam as relações familiares e hereditárias. Visa preservar os laços afetivos, estabelecer direitos e deveres entre os membros familiares e definir regras para a transmissão de bens após o falecimento.

Tem como objetivo principal regular questões relacionadas ao casamento, filiação, adoção, divórcio, guarda de filhos, alimentos, dentre outros aspectos que envolvem as relações familiares. No campo das sucessões, trata da transmissão de patrimônio e bens após o óbito de um indivíduo.

O Direito de Família e Sucessões é essencial para proteger e preservar as relações familiares, garantir os direitos dos membros da família, resolver conflitos e assegurar a justiça na partilha de bens. Proporciona segurança jurídica e amparo legal às questões familiares e patrimoniais.

O Direito de Família e Sucessões desempenha um papel crucial na regulação das relações familiares, estabelecendo parâmetros legais que visam garantir a harmonia, justiça e equidade entre os membros familiares.

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